Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma ChatBot A&G Brasil, disponibilizada por A&G Brasil, acessível através do site https://chatbot.aegbrasil.com.br (“Plataforma”).
Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.
A Plataforma ChatBot A&G Brasil oferece soluções tecnológicas para comunicação empresarial via WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a:
Atendimento com múltiplos usuários
Automação de mensagens
Integração com a API Oficial do WhatsApp
CRM e organização de contatos
Disparos de mensagens conforme regras da Meta
Recursos com inteligência artificial
Os serviços podem variar conforme o plano contratado.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que:
Possui capacidade legal para contratar serviços
Utilará a Plataforma exclusivamente para fins lícitos
Representa uma empresa ou negócio legítimo, quando aplicável
Para utilizar os serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é o único responsável por:
Manter a confidencialidade de login e senha
Todas as atividades realizadas em sua conta
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado
A A&G Brasil não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do usuário.
Os recursos disponíveis dependem do plano contratado, incluindo limites de uso, funcionalidades e integrações.
Os valores, prazos e formas de pagamento são definidos no momento da contratação
O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do serviço
Não há reembolso por períodos já utilizados, salvo obrigação legal
Ao utilizar a API Oficial do WhatsApp por meio da Plataforma, o usuário reconhece que:
Está sujeito às políticas e regras da Meta
A ativação do número depende de análise e aprovação da Meta
Bloqueios ou restrições aplicadas pela Meta não são de responsabilidade da A&G Brasil
O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo enviado aos seus contatos.
É expressamente proibido:
Enviar spam ou mensagens não autorizadas
Utilizar listas de contatos sem consentimento
Praticar atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas
Violar direitos de terceiros ou leis vigentes
Tentar burlar limites técnicos da Plataforma
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta, sem aviso prévio.
O tratamento de dados pessoais segue o disposto na Política de Privacidade da A&G Brasil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O usuário é responsável pelos dados de terceiros inseridos na Plataforma e deve garantir que possui autorização legal para seu uso.
Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo:
Software
Código
Marca
Layout
Conteúdos e materiais
São de propriedade exclusiva da A&G Brasil, sendo proibida qualquer cópia, modificação ou distribuição sem autorização prévia.
A A&G Brasil poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário caso:
Haja violação destes Termos
Uso indevido da Plataforma
Descumprimento de obrigações financeiras
Determinação legal ou judicial
O usuário pode solicitar o cancelamento conforme regras do plano contratado.
A Plataforma é fornecida “como está”.
A A&G Brasil não se responsabiliza por:
Falhas de serviços de terceiros (Meta, operadoras, internet)
Bloqueios de números pela Meta
Perda de dados causada por mau uso do usuário
Lucros cessantes ou danos indiretos
A A&G Brasil pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
O uso contínuo da Plataforma após alterações representa aceitação automática das novas condições.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande — PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
📍 Empresa: A&G Brasil
📍 Endereço: Campina Grande — PB, Bairro São José, Rua Dom Pedro I, nº 81 — SL 303
📧 E-mail: suporte@aegbrasil.com.br
📞 Telefone: +55 (83) 8889-5279